Ao passearmos pela História da Humanidade e, especificamente a História do Brasil, verificamos acontecimentos marcantes por terem ignorado totalmente os Direitos Humanos. Embora constem na Constituição de 1988, a prática efetiva pouco evoluiu. Massacre do Carandiru (1992), massacre de Eldorado dos Carajás (1996), massacre de Candelária (1993), assassinatos e intimidações aos povos indígenas, discriminação a afrodescendentes e a homossexuais, são alguns exemplos de violação e nos dão um cenário no qual muito ainda há que se evoluir em relação a uma afirmação de uma cultura dos Direitos Humanos.
Em 2001, a UNESCO aprovou, por aclamação, a Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural, esta, somada à Declaração Universal dos Direitos Humanos, busca o fortalecimento de uma cultura dos Direitos Humanos, reafirmando “[...] que a cultura deve ser considerada como o conjunto dos traços distintivos espirituais e materiais, intelectuais e afetivos que caracterizam uma sociedade ou um grupo social e que abrange, além das artes e das letras, os modos de vida, as maneiras de viver juntos, os sistemas de valores, as tradições e as crenças; Constatando que a cultura se encontra no centro dos debates contemporâneos sobre a identidade, a coesão social e o desenvolvimento de uma economia fundada no saber; Afirmando que o respeito à diversidade das culturas, à tolerância, ao diálogo e à cooperação, em um clima de confiança e de entendimento mútuos, estão entre as melhores garantias da paz e da segurança internacionais; Aspirando a uma maior solidariedade fundada no reconhecimento da diversidade cultural, na consciência da unidade do gênero humano e no desenvolvimento dos intercâmbios culturais [...].”
O fortalecimento e promoção da igualdade de direitos requerem o reconhecimento das diferenças, da diversidade cultural e a convicção de que é possível, pela interculturalidade, promover a convivência e dignidade entre os diferentes grupos sociais e culturais. “A igualdade que queremos construir assume a promoção dos direitos básicos de todas as pessoas. No entanto, esses todos não são padronizados, não são os “mesmos”. Têm de ter as suas diferenças reconhecidas como elemento de construção da igualdade.”
Ao ler o principal objetivo que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da Câmara dos Deputados têm, penso que esta deve estabelecer pontes para a efetivação dos Direitos Humanos assegurados pela Constituição, bem como da Declaração Universal dos Direitos Humanos e da Diversidade, pois o Brasil é signatário desses instrumentos. “O principal objetivo da CDH é contribuir para a afirmação dos direitos humanos. Parte do princípio de que toda a pessoa humana possui direitos básicos e inalienáveis que devem ser protegidos pelos Estados e por toda a comunidade internacional. Tais direitos estão inscritos em textos e diplomas importantes de direitos humanos, que foram construídos através dos tempos, como são, no âmbito da ONU, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e, no âmbito da OEA, a Declaração Americana de Direitos Humanos (1948). O Brasil é signatário desses e de outros instrumentos internacionais, o que significa que assumiu compromissos com os direitos humanos perante a Humanidade e diante de seu povo.”
Tratar com respeito e lucidez questões relativas à diversidade, multiculturalismo, direitos humanos, interculturalidade; estabelecer pontes para a efetivação dos Direitos Humanos, repito, deveria ser o papel da Comissão, no entanto, não é o que temos visto acontecer. Ao contrário, houve um retrocesso vergonhoso para o Brasil, desde março de 2013, quando o deputado Marco Feliciano foi nomeado presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara e despeja (ou vomita) uma onda de declarações discriminatórias em relação a pessoas negras e a homossexuais e uma suposta defesa da “família”. Tais absurdos têm provocado uma “[...] ‘bola de neve’ a partir das reações ao nome do deputado, formada por protestos públicos da parte de diversos segmentos da sociedade civil, mais a criação de uma frente parlamentar de oposição à eleição de Feliciano, e pelo estabelecimento de uma guerra religiosa entre evangélicos e ativistas do movimento de lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT), e entre evangélicos e não cristãos.”
Fatos da História nos remetem à constatação de que ela está marcada pela eliminação do outro, pela escravização, pela dominância de pontos de vista conservadores, por fanatismos religiosos, pela perseguição a minorias consideradas “anormais” por pensarem e agirem diferentemente dos padrões considerados “normais”. Infelizmente, a História está se repetindo com afirmativas homofóbicas, racistas e elaboração do projeto denominado “Cura Gay” criado e defendido pelo Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
Para finalizar, cito a ActionAid, “[...] organização que defende os princípios da democracia e se junta às milhares de vozes que fazem coro pela renúncia do deputado como presidente da CDHM, por não se considerarem representadas.”
Ressalto que sou uma dessas vozes, pois a Comissão dos Direitos Humanos e Minorias que deveria ser um dos caminhos para a efetivação de uma cultura dos direitos humanos, com Feliciano na presidência, passou a ser um DESCAMINHO.
Pedagoga, Orientadora Educacional, Mestre em Educação, Escritora. Santa Rosa – RS.
DECLARAÇÃO UNIVERSAL SOBRE A DIVERSIDADE CULTURAL – UNESCO – 2002.
CANDAU, Vera Maria. Multiculturalismo e Direitos Humanos.
http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdhm/conheca-a-comissao/oquee.html
http://leonardoboff.wordpress.com/2013/05/09/o-que-se-esconde-atras-do-caso-marco-feliciano-da-comissao-de-direitos-humanos/
http://www.actionaid.org.br/stories/marco-feliciano-na-comissao-de-direitos-humanos-e-um-insulto-ao-povo-brasileiro
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